No mês de abril, os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiram decisão de suma importância para professores e instituições de ensino, ao indeferir o pagamento de horas extraclasses, compreendendo que a remuneração percebida pelo professor já compreende as atividades extraclasse, por ser inerente à profissão.
Conquanto haja diversas interpretações acerca do que está ou não incluso na remuneração dos professores, esse é o entendimento atual do Tribunal, o qual assim tem se manifestado desde 2008. A Corte entende que a atividade desempenhada fora de sala e que seja inerente à função está inclusa na remuneração desses profissionais.
 
A presente nota possui caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado.