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Trabalho Infantil – 50 perguntas e respostas.

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By |March 15th, 2016|News|0 Comments

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Senado aprova projeto que retira desoneração de 56 setores.

Foi aprovada quarta-feira (19/08) no Senado o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação. Medida entra […]

By |September 9th, 2015|News|0 Comments

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Brazilian Congress approves the exchange of fiscal information with the United States

In September 2014, Brazil and the United States signed an international agreement to exchange fiscal information through the FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act). However, according to the Brazilian legislation, international treats have to be approved by the National Congress in order to be valid in the country. The approval came with the Decree […]

By |August 3rd, 2015|News|0 Comments

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Medida Provisória dificulta planejamento tributário.

A Medida Provisória nº 685 de 21 de julho de 2015 criou a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. De acordo com a nova norma, o contribuinte terá de informar, até o dia 30 de setembro de cada […]

By |July 31st, 2015|News|0 Comments

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Líder em eólica

De vento em popa, o Rio Grande do Norte aumenta a produção de energia eólica em 152%, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O boletim InfoMercado mensal traz números já consolidados de maio, na comparação com maio de 2014 e mostram que geração alcançou 2 GW médios em maio; capacidade […]

By |July 30th, 2015|News|0 Comments

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Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica.

Em decisão recente proferida pela 4º Turma do STJ, a pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar desconsideração de sua personalidade jurídica. Tal entendimento já era firmado pela 3º Turma. As duas turmas compõe a 2º seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado.

Anteriormente, a 4º Turma firmava o posicionamento no sentido de que […]

By |July 3rd, 2015|News|0 Comments

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Recuperação Judicial – Dedisão inovadora.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, de forma inovadora. A questão discutida foi sobre Ação de Cobrança Individual contra empresa que teve pedido de recuperação judicial concedido. De acordo com os ministros, a ação, nesses casos, deve ser extinta.

Na situação concreta, foi avaliada a possibilidade de seguimento de uma […]

By |July 2nd, 2015|News|0 Comments

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Incentivo – Fundo de Energia do Nordeste

O Fundo de Energia do Nordeste, anunciado nesta terça-feira pelo Ministério de Minas e Energia, viabilizará 5,4 GW até 2037. Deverá alavancar investimentos de R$ 13 bilhões, em novas usinas, garantindo o atendimento à demanda por energia de grandes consumidores do Nordeste.

By |June 26th, 2015|News|0 Comments

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Os reflexos da medida provisória N° 656/2014 nos negócios imobiliários

Trazendo novidades relevantes no que diz respeito à segurança jurídica dos negócios imobiliários, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 656/2014. Essa regulamenta ações de estímulo ao crédito, em especial o imobiliário e prorroga medidas de isenção tributária.

Tal medida busca conferir uma maior proteção aos adquirentes de direitos reais, com […]

By |June 12th, 2015|News|0 Comments

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STF reconhece que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo para PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal concluiu a votação do Recurso Extraordinário nº 240.785.  Na sessão, a Corte se posicionou pela não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, dando provimento ao recurso o qual questionava a constitucionalidade da inclusão.

O recurso extraordinário foi proposto pela empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão […]

By |June 10th, 2015|News|0 Comments

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